Execução Fiscal 0023046-46.2012.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.221,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

Partes do Processo

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Reu

PAULO CEZAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:04

Expedição de Carta rogatória.

13/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 21:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/01/2026, 09:15

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 18:14

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:04

Expedição de Carta rogatória.

13/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2026, 11:01

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 21:30

Despacho

•29/08/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 21:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/01/2026, 09:15

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 10:31

Juntada de Ofício

22/10/2025, 10:28

Expedição de carta via correio.

18/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 20:33

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 13:18

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:29

Juntada de Ofício

25/04/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 16:50

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 17:49

Expedição de Ofício.

01/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 16:31

Juntada de Ofício

30/07/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 15:54

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:46

Conclusos para decisão

29/01/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 06:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:05

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:36

Juntada de Ofício

23/11/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2023, 14:50

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 16:29

Distribuído por dependência

20/07/2023, 10:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/07/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA, GUSTAVO BRAGA ESTEVES, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Despacho

•01/07/2025, 13:56

Despacho

•16/01/2025, 16:50

Despacho

•28/06/2024, 14:46

Despacho

•23/10/2023, 17:43