Ação Penal - Procedimento Sumário 0021586-66.2019.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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—

Sonegação de papel ou objeto de valor probatórioCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Arcos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

NEILAYNE TAVARES OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 12/05/2025

24/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 14:24

Juntada de Carta precatória

30/06/2025, 14:19

Expedição de Carta precatória.

02/06/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:50

Expedição de Carta precatória.

19/05/2025, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (FISCAL DA LEI)

14/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de ciência

12/05/2025, 15:54

Juntada de Mandado

28/04/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 13:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 14:30, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

25/04/2025, 13:06

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 12/05/2025

24/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Ciência

•12/05/2025, 15:54

Intimação

•25/04/2025, 13:06

30/06/2025, 14:24

Juntada de Carta precatória

30/06/2025, 14:19

Expedição de Carta precatória.

02/06/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:50

Expedição de Carta precatória.

19/05/2025, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (FISCAL DA LEI)

14/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de ciência

12/05/2025, 15:54

Juntada de Mandado

28/04/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 13:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 14:30, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

25/04/2025, 13:06

Extinta a punibilidade por prescrição NEILAYNE TAVARES OLIVEIRA FERNANDES - CPF: 128.478.096-19 (RÉU/RÉ)

23/04/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

15/04/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de ciência

28/02/2025, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de ciência

24/07/2024, 21:49

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 15/05/2025 14:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

12/07/2024, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 17:20

Outras Decisões

08/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/06/2024, 07:06

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 16:35

Distribuído por dependência

15/05/2024, 16:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/05/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 RÉU: NEILAYNE TAVARES OLIVEIRA Ato ordinatório citação/intimaç. A presente decisão pode ser visualizada em sua integralidade no portal do TJMG, através de consulta ao andamento processual. Adv - CAROLINA MARIA TEIXEIRA, GENTIL VIEIRA CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Sentença

•23/04/2025, 17:08

Decisão

•08/07/2024, 17:20

DECISÃO

•15/05/2024, 16:25

Mandado

•15/05/2024, 16:25

Mandado

•15/05/2024, 16:25

Parecer

•15/05/2024, 16:25

DESPACHO

•15/05/2024, 16:25

Ata de Audiência

•15/05/2024, 16:25

DECISÃO

•15/05/2024, 16:25