Agravo em Recurso Especial 5009805-70.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

EUROVILLE JF VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 549173/2024

28/06/2024, 09:21

Protocolizada Petição 549173/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2024

28/06/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

02/04/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:48

Conheço do agravo de EUROVILLE JF VEICULOS E PECAS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

22/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/01/2024, 15:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/01/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/11/2023, 15:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2024, 15:20

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•09/11/2023, 15:42

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•09/11/2023, 15:42

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•09/11/2023, 15:42

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•09/11/2023, 15:42

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•09/11/2023, 15:41

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•09/11/2023, 15:41

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•09/11/2023, 15:41

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•09/11/2023, 15:41

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•09/11/2023, 15:41