Embargos de Declaração Cível 5009805-70.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

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Partes do Processo

EUROVILLE JF VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

AUTOMARK VEICULOS E PECAS LTDA

Terceiro

EUROVILLE JF VEICULOS E PECAS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068·Representa: Autor

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449·Representa: Autor

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·Representa: Réu

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA

OAB/MG 95552·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

EUROVILLE JF VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

AUTOMARK VEICULOS E PECAS LTDA

Terceiro

EUROVILLE JF VEICULOS E PECAS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

19/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/08/2022, 09:41

Comunicado o acórdão em:

01/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

26/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

29/05/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

26/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

19/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/08/2022, 09:32

Despacho

•01/05/2022, 16:58

Juntada de petição eletrônica

01/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/08/2022, 09:41

Comunicado o acórdão em:

01/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

26/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

29/05/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

26/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/05/2022, 14:12

Autos devolvidos

02/05/2022, 00:00

Expedição de

02/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/03/2022, 00:00