Recurso Especial 0001954-57.2023.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

PABLO BARCANTE SALVADOR DE OLIVEIRA

Autor

PABLO BARCANTE SALVADOR DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO LUIZ DE ARAUJO OLIVEIRA BATISTA

Representa: Autor

MARCUS VINICIUS CARVALHO LIMA

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PABLO BARCANTE SALVADOR DE OLIVEIRA

Autor

PABLO BARCANTE SALVADOR DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

10/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2025, 15:15

Juntada de petição eletrônica

17/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

13/03/2025, 15:15

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/03/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/01/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

10/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2025, 15:15

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 07:17

17/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

13/03/2025, 15:15

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/03/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/01/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2024, 00:00

Expedição de

11/12/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2024, 00:00