Execução Fiscal 0114738-29.2012.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.596,71

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUISBURGO

CNPJ

Autor

OTENIDES DOS SANTOS HOTT PRACA

Terceiro

JESIO DAMASCENO

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA

OAB/MG 141563·CPF·Representa: Autor

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 108403·CPF·Representa: Autor

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·CPF·Representa: Autor

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU

OAB/MG 206923·CPF·Representa: Autor

DIONATA DORNELAS GUIMARAES

OAB/MG 208342·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA

OAB/MG 141563·CPF·Representa: Autor

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 108403·CPF·Representa: Autor

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·CPF·Representa: Autor

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU

OAB/MG 206923·CPF·Representa: Autor

DIONATA DORNELAS GUIMARAES

OAB/MG 208342·CPF·Representa: Autor

BRUNA DOMICIANO SINDRA

CPF·Representa: Autor

NATANIAS DE PAULA BREDER

OAB/MG 107973·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 22:01

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:26

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:17

Juntada de certidão decurso de prazo

10/02/2026, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUISBURGO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:05

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário JESIO DAMASCENO - CPF: 336.530.546-72 (EXECUTADO(A))

18/12/2025, 12:41

Todas as movimentações(59)

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 22:01

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:07

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 14:07

Sentença

•06/04/2026, 22:01

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legal

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Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:26

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:17

Juntada de certidão decurso de prazo

10/02/2026, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUISBURGO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:05

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário JESIO DAMASCENO - CPF: 336.530.546-72 (EXECUTADO(A))

18/12/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 20:29

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:23

Juntada de certidão decurso de prazo

21/08/2025, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUISBURGO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:22

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUISBURGO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 16:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:11

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUISBURGO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 15:48

Juntada de certidão decurso de prazo

24/10/2024, 15:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/05/2024, 09:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/11/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUISBURGO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:02

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 16:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/07/2023, 10:31

Distribuído por dependência

21/07/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE LUISBURGO; EXECUTADO: JEZIO DAMASCENO Iniciada a virtualização do processo. Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, DIONATA DORNELAS GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Despacho

•27/02/2026, 13:26

Despacho

•29/08/2025, 20:29

Despacho

•01/08/2025, 14:22

Despacho

•14/02/2025, 15:11

Despacho

•23/10/2023, 17:43