Execução Fiscal 0114639-59.2012.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.618,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUISBURGO

CNPJ

Autor

OTENIDES DOS SANTOS HOTT PRACA

Terceiro

PAULO CESAR DE OLIVEIRA - CPF 708.242.586-49

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA

OAB/MG 141563·CPF·Representa: Autor

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·CPF·Representa: Autor

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU

OAB/MG 206923·CPF·Representa: Autor

DIONATA DORNELAS GUIMARAES

OAB/MG 208342·CPF·Representa: Autor

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 108403·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA

OAB/MG 141563·CPF·Representa: Autor

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·CPF·Representa: Autor

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU

OAB/MG 206923·CPF·Representa: Autor

DIONATA DORNELAS GUIMARAES

OAB/MG 208342·CPF·Representa: Autor

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 108403·CPF·Representa: Autor

BRUNA DOMICIANO SINDRA

CPF·Representa: Autor

NATANIAS DE PAULA BREDER

OAB/MG 107973·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 16:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/12/2025, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 17:05

Juntada de Certidão

03/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:46

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 19:11

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 15:05

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 16:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/12/2025, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 17:05

Juntada de Certidão

03/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 14:13

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 19:11

Despacho

•30/09/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:46

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 19:11

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:55

Processo Desarquivado

11/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:21

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

10/07/2025, 14:26

Juntada de certidão decurso de prazo

10/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUISBURGO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:35

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 16:57

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:38

Juntada de certidão decurso de prazo

29/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUISBURGO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULO CESAR DE OLIVEIRA - CPF 708.242.586-49 - CNPJ: 08.260.013/0001-01 (EXECUTADO(A))

25/03/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 08:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:31

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:53

Juntada de certidão decurso de prazo

14/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUISBURGO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUISBURGO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 13:20

Expedição de Termo.

08/10/2024, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:09

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:01

Juntada de certidão decurso de prazo

13/08/2024, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUISBURGO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:28

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 23:29

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:45

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUISBURGO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 16:24

Distribuído por dependência

20/07/2023, 11:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/07/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE LUISBURGO; EXECUTADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA Iniciada a virtualização do processo. Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA, GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU, DIONATA DORNELAS GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Despacho

•03/06/2025, 20:04

Despacho

•30/11/2024, 08:04

Despacho

•30/09/2024, 16:09

Despacho

•11/07/2024, 14:28

Despacho

•29/04/2024, 23:29

Despacho

•27/02/2024, 14:45