Ação Penal - Procedimento Sumário 0001621-34.2023.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOEL DONIZETTI GONCALVES

CPF

Reu

ALZIRA CASTILHO DOS SANTOS GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SANDIELE SANTOS MATEUS

CPF·Representa: Réu

TIAGO AUGUSTO MESSIAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 12:11

Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

15/05/2026, 09:49

Determinado o arquivamento definitivo

15/05/2026, 09:49

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/05/2026, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 15:55

Juntada de Carta precatória

04/05/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 12:34

Expedição de Carta precatória.

16/04/2026, 12:33

Expedição de Carta precatória.

15/04/2026, 13:10

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2026, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 15:04

Juntada de Carta precatória

05/02/2026, 15:02

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 12:11

Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

15/05/2026, 09:49

Determinado o arquivamento definitivo

15/05/2026, 09:49

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 12:11

Decisão

•15/05/2026, 09:49

06/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/05/2026, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 15:55

Juntada de Carta precatória

04/05/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 12:34

Expedição de Carta precatória.

16/04/2026, 12:33

Expedição de Carta precatória.

15/04/2026, 13:10

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2026, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 15:04

Juntada de Carta precatória

05/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/02/2026, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 15:38

Juntada de Carta precatória

04/02/2026, 15:37

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 15:51

Expedição de Carta precatória.

18/12/2025, 15:50

Expedição de Carta precatória.

18/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 12:26

Julgado procedente o pedido

07/10/2025, 12:08

Determinado o arquivamento definitivo

07/10/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 14:49

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de memoriais

17/06/2025, 13:25

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de alegações finais

13/06/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Paraguaçu

13/06/2025, 13:14

Juntada de Carta precatória

27/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:08

Expedição de Carta precatória.

08/05/2025, 16:50

Juntada de Certidão

24/04/2025, 16:14

Juntada de Certidão

24/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de ciência

15/04/2025, 13:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Paraguaçu

15/04/2025, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 16:26

Juntada de Mandado

03/04/2025, 15:07

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/04/2025, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:41

Desentranhado o documento

02/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de ciência

02/04/2025, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 12:06

Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

01/04/2025, 19:25

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/03/2025, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 08:59

Juntada de Mandado

26/03/2025, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ALZIRA CASTILHO DOS SANTOS GONÇALVES (VÍTIMA)

26/03/2025, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOEL DONIZETTI GONCALVES - CPF: 847.842.616-72 (RÉU/RÉ)

26/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:11

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 14:55

Decorrido prazo de JOEL DONIZETTI GONCALVES em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:57

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de ciência

18/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 12:24

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 15:30, Vara Única da Comarca de Paraguaçu

18/02/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 10:40

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 09:31

Nomeado defensor dativo

16/10/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 20:39

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:43

Nomeado defensor dativo

24/06/2024, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOEL DONIZETTI GONCALVES - CPF: 847.842.616-72 (RÉU/RÉ)

21/05/2024, 13:44

Decorrido prazo de JOEL DONIZETTI GONCALVES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOEL DONIZETTI GONCALVES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:30

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOEL DONIZETTI GONCALVES - CPF: 847.842.616-72 (RÉU/RÉ)

22/04/2024, 15:18

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de ciência

06/02/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 14:02

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/02/2024, 14:01

Recebida a denúncia contra JOEL DONIZETTI GONCALVES - CPF: 847.842.616-72 (INVESTIGADO(A))

05/02/2024, 21:26

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:31

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

22/11/2023, 16:30

Distribuído por dependência

16/11/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 INDICIADO: J.D.G. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Outros Documentos

•18/12/2025, 13:38

Ciência

•07/10/2025, 13:01

Intimação

•07/10/2025, 12:26

Sentença

•07/10/2025, 12:08

Intimação

•13/06/2025, 13:15

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/06/2025, 13:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/06/2025, 13:14

DESPACHO

•08/05/2025, 16:50

Despacho

•08/05/2025, 16:50

Despacho

•15/04/2025, 11:25

Intimação

•02/04/2025, 12:06

Decisão

•01/04/2025, 19:25

Despacho

•18/02/2025, 10:40

Todos os documentos(19)

Intimação

•15/05/2026, 12:11

Decisão

•15/05/2026, 09:49

Outros Documentos

•18/12/2025, 13:38

Ciência

•07/10/2025, 13:01

Intimação

•07/10/2025, 12:26

Sentença

•07/10/2025, 12:08

Intimação

•13/06/2025, 13:15

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/06/2025, 13:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/06/2025, 13:14

DESPACHO

•08/05/2025, 16:50

Despacho

•08/05/2025, 16:50

Despacho

•15/04/2025, 11:25

Intimação

•02/04/2025, 12:06

Decisão

•01/04/2025, 19:25

Despacho

•18/02/2025, 10:40

Despacho

•16/10/2024, 20:39

Decisão

•24/06/2024, 14:19

Intimação

•06/02/2024, 14:02

Decisão

•05/02/2024, 21:26