Recurso Especial 0099597-23.2021.8.13.0145 - TJMG

Recurso Especial 0099597-23.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/03/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 193563/2025

10/03/2025, 15:36

Protocolizada Petição 193563/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:25

Expedição de Ofício nº 055233/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

28/02/2025, 20:32

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

28/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

28/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

30/07/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/07/2024, 08:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 627930/2024

30/07/2024, 08:21

Protocolizada Petição 627930/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/07/2024

30/07/2024, 08:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/05/2024, 08:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL