Ação Penal - Procedimento Sumário 0001423-94.2023.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE PEDRO MARQUES

CPF

Reu

DERLISIA GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ COSTA CASTILHO

OAB/MG 157727·CPF·Representa: Réu

WILLIAM RODRIGUES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

ELIVELTON VIEIRA BATISTA

CPF·Representa: Réu

SANDIELE SANTOS MATEUS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 13:19

Juntada de certidão de baixa

13/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de ciência

02/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de ciência

02/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 13:52

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 14:11

Determinado o arquivamento definitivo

29/10/2025, 14:05

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:38

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 13:19

Juntada de certidão de baixa

13/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de ciência

02/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de ciência

02/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 13:52

Documentos

Intimação

•29/10/2025, 14:11

Decisão

•29/10/2025, 14:05

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 14:11

Determinado o arquivamento definitivo

29/10/2025, 14:05

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 14:52

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de ciência

21/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 01/08/2025

21/08/2025, 16:24

Decorrido prazo de JOSE PEDRO MARQUES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE PEDRO MARQUES - CPF: 052.794.346-04 (RÉU/RÉ)

25/07/2025, 13:32

Juntada de Carta precatória

28/04/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 14:54

Expedição de Carta precatória.

02/04/2025, 14:53

Expedição de Carta precatória.

01/04/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DERLISIA GOMES (VÍTIMA)

27/03/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de ciência

07/01/2025, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 10:00

Julgado improcedente o pedido

02/01/2025, 07:56

Arquivamento

02/01/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 17:26

Juntada de Certidão

27/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de alegações finais

27/08/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 13:07

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 26/08/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

27/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário DERLISIA GOMES (VÍTIMA)

30/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE PEDRO MARQUES - CPF: 052.794.346-04 (RÉU/RÉ)

24/07/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DERLISIA GOMES (VÍTIMA)

23/07/2024, 15:41

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 22:11

Juntada de Petição de ciência

22/07/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 14:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 26/08/2024 14:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

22/07/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de WILLIAM RODRIGUES FERREIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de WILLIAM RODRIGUES FERREIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:33

Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de ciência

24/04/2024, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 12:41

Nomeado defensor dativo

23/04/2024, 19:14

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 20:14

Juntada de Petição de ciência

06/02/2024, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 12:24

Nomeado defensor dativo

05/02/2024, 21:24

Decorrido prazo de JOSE PEDRO MARQUES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:15

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE PEDRO MARQUES - CPF: 052.794.346-04 (RÉU/RÉ)

28/11/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de ciência

01/08/2023, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 13:31

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/08/2023, 13:30

Recebida a denúncia contra JOSE PEDRO MARQUES - CPF: 052.794.346-04 (INVESTIGADO(A))

01/08/2023, 05:10

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:33

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

27/07/2023, 17:32

Distribuído por dependência

25/07/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 INDICIADO: J.P.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

SENTENÇA

•01/04/2025, 04:39

Ciência

•07/01/2025, 12:46

Intimação

•07/01/2025, 10:00

Sentença

•02/01/2025, 07:56

Ata de Audiência

•27/08/2024, 13:02

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/08/2024, 13:02

Despacho

•22/07/2024, 22:11

Despacho

•19/07/2024, 14:23

Despacho

•23/04/2024, 19:14

Intimação

•06/02/2024, 12:23

Decisão

•05/02/2024, 21:24

Intimação

•01/08/2023, 13:31

Decisão

•01/08/2023, 05:10