Ação Penal - Procedimento Sumário 0001050-21.2023.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Peçanha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LOURIVAL FAUSTINO DOS REIS

CPF

Reu

FERNANDO LAFAIETE TEMPONI LIBERIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PETRONIO LEAO GOMES VILARINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:38

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de PETRONIO LEAO GOMES VILARINO em 10/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

25/02/2025, 18:53

Publicado Intimação em 05/02/2025.

25/02/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 16:51

Juntada de Certidão

03/02/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de certidão da contadoria

30/07/2024, 16:55

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:38

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:38

Documentos

Ciência

•25/09/2023, 16:50

Intimação

•25/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de PETRONIO LEAO GOMES VILARINO em 10/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

25/02/2025, 18:53

Publicado Intimação em 05/02/2025.

25/02/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 16:51

Juntada de Certidão

03/02/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de certidão da contadoria

30/07/2024, 16:55

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria PEÇANHA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria PEÇANHA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria PEÇANHA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria PEÇANHA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 07/12/2023

07/12/2023, 13:42

Decorrido prazo de LOURIVAL FAUSTINO DOS REIS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:07

Juntada de Mandado

09/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de ciência

25/09/2023, 16:50

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 17:54

Julgado procedente o pedido

18/09/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de memoriais

26/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de ciência

18/07/2023, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 16:43

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/07/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Peçanha

17/07/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 16:31

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

12/07/2023, 12:17

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de parecer

11/07/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 16:11

Juntada de Mandado

06/07/2023, 14:48

Juntada de Mandado

04/07/2023, 11:23

Juntada de Ofício

28/06/2023, 13:35

Juntada de Ofício

28/06/2023, 11:18

Juntada de certidão criminal

26/06/2023, 17:32

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/07/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Peçanha

26/06/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:40

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:53

Juntada de Mandado

18/05/2023, 09:17

Juntada de certidão criminal

11/05/2023, 14:19

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/05/2023, 13:44

Outras Decisões

09/05/2023, 10:46

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 11:44

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

05/05/2023, 11:37

Distribuído por dependência

05/05/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 INDICIADO: L.F.R. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Intimação

•19/09/2023, 09:25

Sentença

•18/09/2023, 15:25

Sentença

•18/09/2023, 15:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/07/2023, 16:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/07/2023, 16:41

Intimação

•14/07/2023, 16:31

Decisão

•12/07/2023, 12:17

Decisão

•12/07/2023, 12:17

Despacho

•15/06/2023, 17:40

Despacho

•15/06/2023, 17:40

Despacho

•09/05/2023, 10:46

Decisão

•09/05/2023, 10:46