Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039453-90.2018.8.13.0015 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba

Partes do Processo

MARIO LUCIO SALES DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR SALLES DE CASTRO

OAB/MG 169717·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIO LUCIO SALES DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:36

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:15

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 15:36

Despacho

•10/09/2025, 15:15

05/03/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:36

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:15

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:35

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 16:33

Outras Decisões

30/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:57

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de planilha de cálculo

11/12/2024, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 22:20

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 12:15

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:25

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2024, 13:24

Juntada de Acórdão

18/04/2024, 15:17

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/10/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 21:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 AUTOR: MÁRIO LUCIO SALES DA SILVA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. Adv - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO, VICTOR SALLES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/04/2023, 16:34

Intimação

•30/05/2025, 16:33

Decisão

•30/05/2025, 13:57

Despacho

•29/11/2024, 18:07

Despacho

•03/07/2024, 12:15

Juntada

•18/04/2024, 15:17

Petição

•16/04/2024, 19:16

Petição

•16/04/2024, 19:15

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 19:15