Ação Penal - Procedimento Sumário 0001779-89.2023.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Narciso Alvarenga Monteiro de Castro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RAFAEL MARCELINO GOMES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUDIELLYSON WILLIAN FREITAS

OAB/MG 175836·CPF·Representa: Réu

FELIPE FREITAS BORGES SILVA

OAB/MG 145774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:32

Expedição de Carta precatória.

14/05/2026, 16:32

Expedição de Carta precatória.

14/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2026, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 14:47

Juntada de Certidão

25/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2026, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

14/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:50

Realizado cálculo de custas

08/01/2026, 16:40

Recebidos os autos

08/01/2026, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Paraguaçu

07/01/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:49

Todas as movimentações(95)

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:32

Expedição de Carta precatória.

14/05/2026, 16:32

Expedição de Carta precatória.

14/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2026, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 14:47

Documentos

Outros Documentos

•13/03/2025, 13:26

Intimação

•24/01/2025, 10:04

Juntada de Certidão

25/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2026, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

14/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:50

Realizado cálculo de custas

08/01/2026, 16:40

Recebidos os autos

08/01/2026, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Paraguaçu

07/01/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2025, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 16:27

Recebidos os autos

29/07/2025, 16:26

Juntada de Certidão

29/07/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/01/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2025, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 10:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/01/2025, 09:48

Juntada de Carta precatória

22/10/2024, 12:08

Conclusos para decisão

08/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

25/09/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:57

Expedição de Carta precatória.

24/09/2024, 14:57

Expedição de Carta precatória.

24/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 12:19

Julgado procedente o pedido

20/09/2024, 23:39

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 17:50

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2024, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 12:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/04/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

22/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2024, 16:40

Juntada de Carta precatória

26/03/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:53

Expedição de Carta precatória.

18/03/2024, 12:44

Expedição de Carta precatória.

15/03/2024, 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

14/03/2024, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 17:06

Juntada de Carta precatória

14/03/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 17:18

Expedição de Carta precatória.

05/03/2024, 17:18

Expedição de Carta precatória.

04/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2024, 13:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/04/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

28/02/2024, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:24

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 12:21

Nomeado defensor dativo

18/01/2024, 19:44

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:30

Juntada de Carta precatória

28/09/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:53

Expedição de Carta precatória.

31/08/2023, 15:52

Expedição de Carta rogatória.

23/08/2023, 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 13:32

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/08/2023, 13:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

01/08/2023, 05:12

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:19

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

28/07/2023, 13:19

Distribuído por dependência

25/07/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 INDICIADO: R.M.G. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Decisão

•24/01/2025, 09:48

Outros Documentos

•24/09/2024, 14:25

Ciência

•23/09/2024, 14:08

Intimação

•23/09/2024, 12:19

Sentença

•20/09/2024, 23:39

Intimação

•22/04/2024, 12:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/04/2024, 12:50

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/04/2024, 12:50

Despacho

•27/02/2024, 16:24

Intimação

•19/01/2024, 12:21

Decisão

•18/01/2024, 19:44

Intimação

•01/08/2023, 13:32

Decisão

•01/08/2023, 05:12