Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033528-12.2001.8.13.0015 - TJMG | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2000

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba

Partes do Processo

MARCILIA DE LOURDES SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS TEIXEIRA

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

DELCI FERREIRA DELPHINO

CPF·Representa: Autor

MARCELO ROGERIO BARRAGAT

OAB/MG 66708·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARCILIA DE LOURDES SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS TEIXEIRA

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 18:48

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:00

Decorrido prazo de MARCILIA DE LOURDES SILVA TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:44

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:59

Todas as movimentações(33)

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 09:38

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 18:48

Despacho

•21/01/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 18:48

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:00

Decorrido prazo de MARCILIA DE LOURDES SILVA TEIXEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:44

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:27

Classe Processual alterada de [CÍVEL] COMPROMISSO ARBITRAL (85) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2024, 17:25

Outras Decisões

11/07/2024, 16:09

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 22:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:28

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TEIXEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:26

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 AUTOR: LUIZ CARLOS TEIXEIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARCELO ROGERIO BARRAGAT, DELCI FERREIRA DELPHINO, GISELLE FILGUEIRAS CORREA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/05/2023, 15:40

Decisão

•11/07/2024, 16:09

Despacho

•09/04/2024, 14:28