Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027129-25.2013.8.13.0280 - TJMG | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.680,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

Partes do Processo

LINDAURA MARIA DAS GRACAS PIRES

CPF

Autor

ALEXSANDRE ULHOA FRANCA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA BETANIA BICALHO

OAB/MG 93324·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALVES DA SILVA

OAB/MG 160666·CPF·Representa: Autor

DELCIO JOSE ALVES

OAB/MG 143225·CPF·Representa: Autor

WALTER MACHADO JUNIOR

OAB/MG 50303·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

OAB/MG 79198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

LINDAURA MARIA DAS GRACAS PIRES

CPF

Autor

ALEXSANDRE ULHOA FRANCA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

ALEXSANDRE ULHOA FRANCA

Reu

ALEXSANDRA ULHOA FRANCA

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA BETANIA BICALHO

OAB/MG 93324·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALVES DA SILVA

OAB/MG 160666·CPF·Representa: Autor

DELCIO JOSE ALVES

OAB/MG 143225·CPF·Representa: Autor

WALTER MACHADO JUNIOR

OAB/MG 50303·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA

OAB/MG 79198·CPF·Representa: Réu

CINTIA RODRIGUES MAIA NUNES

OAB/MG 74369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 08:11

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:33

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 16:10

Juntada de Precatório

02/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de procuração

20/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 14:26

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 08:11

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:33

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 13:33

Sentença

•18/11/2024, 12:54

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 16:10

Juntada de Precatório

02/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de procuração

20/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 18:03

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 12:54

Homologado o pedido

18/11/2024, 12:54

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2024, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:43

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 10:42

Decorrido prazo de LINDAURA MARIA DAS GRACAS PIRES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:51

Juntada de Mandado

21/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:58

Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2023, 13:53

Decorrido prazo de LINDAURA MARIA DAS GRACAS PIRES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:27

Outras Decisões

21/06/2023, 15:27

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:33

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de LINDAURA MARIA DAS GRACAS PIRES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 EXEQUENTE: LINDAURA MARIA DAS GRAÇAS PIRES; EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, JULIANA ALVES DA SILVA, DELCIO JOSE ALVES, MAURICIO BARBOSA GONTIJO, CINTIA RODRIGUES MAIA NUNES, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 16:37

Distribuído por dependência

02/05/2023, 12:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/05/2023, 12:37

Despacho

•15/04/2024, 13:43

DESPACHO

•25/07/2023, 13:58

Despacho

•21/06/2023, 15:27