Execução Fiscal 2553405-91.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 948,82

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

CNPJ

Autor

IMA

Terceiro

MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES

Terceiro

IMA - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

IMA - INTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARCELO GONCALVES PEREIRA

OAB/MG 206697·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

CNPJ

Autor

IMA

Terceiro

MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES

Terceiro

IMA - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

IMA - INTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:42

Expedição de Alvará.

09/05/2024, 15:31

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 15:27

Desentranhado o documento

09/05/2024, 15:27

Desentranhado o documento

09/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2024, 19:34

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

17/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2024, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2024, 12:11

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:42

Expedição de Alvará.

09/05/2024, 15:31

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 15:27

Desentranhado o documento

09/05/2024, 15:27

Desentranhado o documento

09/05/2024, 15:27

Documentos

Intimação

•13/02/2024, 12:11

Sentença

•06/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2024, 19:34

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

17/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2024, 18:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2024, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 17:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/02/2024, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:29

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2023, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 13:45

Juntada de Certidão

03/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 23:16

Deferido o pedido de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA - CNPJ: 65.179.400/0001-51 (EXEQUENTE)

21/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2023, 13:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 11:13

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; EXECUTADO: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DANIEL ALVES LEITE PRACA, MONICA MENDES FERREIRA DE MELO COSTA, ANDRE BORGES PIRES FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/05/2023, 15:58

Distribuído por dependência

02/05/2023, 15:58

Despacho

•08/01/2024, 10:29

Intimação

•22/08/2023, 23:16

Decisão

•21/08/2023, 16:38

Outros Documentos

•02/05/2023, 15:58

Outros Documentos

•02/05/2023, 15:58

Outros Documentos

•02/05/2023, 15:58

Outros Documentos

•02/05/2023, 15:58