Execução Fiscal 0078899-06.2017.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 256.437,35

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE ABREU PINHO

CPF·Representa: Réu

PEDRO FARIA SILVA

OAB/MG 172165·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MARCIO VICENTE

OAB/MG 173093·CPF·Representa: Réu

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA

OAB/MG 55220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

BRENO AFONSO MATOS DE MELO

CPF

Reu

GERALDO BERNARDINO DE MELO

CPF

Reu

DENISE MATOS DE MELO

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA MATOS DE MELO

CPF

Reu

M.MELO - PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de M.MELO - PARTICIPACOES LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de BRENO AFONSO MATOS DE MELO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de DENISE MATOS DE MELO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MATOS DE MELO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/04/2026, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria SETE LAGOAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 12:21

Deferido o pedido de M.MELO - PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 65.286.536/0001-60 (EXECUTADO(A))

08/01/2026, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:15

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de M.MELO - PARTICIPACOES LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de BRENO AFONSO MATOS DE MELO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de DENISE MATOS DE MELO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MATOS DE MELO em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 13:36

Despacho

•06/08/2025, 13:49

06/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/04/2026, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria SETE LAGOAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 12:21

Deferido o pedido de M.MELO - PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 65.286.536/0001-60 (EXECUTADO(A))

08/01/2026, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 10:59

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:21

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 20:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 20:31

Juntada de Petição de certidão da contadoria

30/10/2025, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 08:16

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 08:13

Desentranhado o documento

08/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria SETE LAGOAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:49

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 17:21

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

13/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:47

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 10:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/05/2024, 10:20

Distribuído por dependência

10/05/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: M MELO PARTICIPAÇÕES LTDA e outros Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADA para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas processuais finais, taxas judiciárias e outras despesas processuais devidas ao Estado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, acrescido de multa de 10%, bem como registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação a Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG, e protesto extrajudicial. Para tanto, deverá emitir guia conforme passo a passo abaixo descrito, apresentando, para fins de comprovação, a 1ª via da referida guia devidamente quitada. Passo a passo: www.tjmg.jus.br-guia de recolhimento – acesso ao sistema (ok) - emissão de guias – tipo de processo – físico–informar número processo(CONSTANTE DA CARTA DE INTIMAÇÃO) – tipo de guia(custas finais) –nome do contribuinte(não é necessário CPF/CNPJ) – clicar em parcelas/selecione–digitar os caracteres e CONFIRMA. Adv - GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA, PEDRO FARIA SILVA, LEANDRO MARCIO VICENTE, ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA MACEDO PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Intimação

•26/03/2025, 17:21

Decisão

•13/03/2025, 13:30

Despacho

•17/10/2024, 14:13

DECISÃO

•10/05/2024, 10:20

DECISÃO

•10/05/2024, 10:20

DECISÃO

•10/05/2024, 10:20

SENTENÇA

•10/05/2024, 10:20

DESPACHO

•10/05/2024, 10:20

DECISÃO

•10/05/2024, 10:20

DESPACHO

•10/05/2024, 10:20

DESPACHO

•10/05/2024, 10:20

DESPACHO

•10/05/2024, 10:20

DESPACHO

•10/05/2024, 10:20

Todos os documentos(18)

Decisão

•08/01/2026, 13:36

Despacho

•06/08/2025, 13:49

Intimação

•26/03/2025, 17:21

Decisão

•13/03/2025, 13:30

Despacho

•17/10/2024, 14:13

DECISÃO

•10/05/2024, 10:20

DECISÃO

•10/05/2024, 10:20

DECISÃO

•10/05/2024, 10:20

SENTENÇA

•10/05/2024, 10:20

DESPACHO

•10/05/2024, 10:20

DECISÃO

•10/05/2024, 10:20

DESPACHO

•10/05/2024, 10:20

DESPACHO

•10/05/2024, 10:20

DESPACHO

•10/05/2024, 10:20

DESPACHO

•10/05/2024, 10:20

DECISÃO

•10/05/2024, 10:20

DESPACHO

•10/05/2024, 10:20

Outros Documentos

•10/05/2024, 10:20