Execução Fiscal 0022400-29.2013.8.13.0191 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 64.306,65

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Corinto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PORTAL DO NORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

17/01/2024, 16:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/11/2023, 20:17

Conclusos para despacho

22/05/2023, 07:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PORTAL DO NORTE LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

27/04/2023, 09:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/04/2023, 09:10

Documentos

Despacho

•29/11/2023, 20:17