Embargos à Execução Fiscal 0020263-50.2016.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 73.566,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

DEMOSTENES ROMANO FILHO

CPF

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

AYRTON FERREIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS ESTEVAM BICALHO

OAB/MG 35962·CPF·Representa: Autor

ANAMOEMA COSTA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MG 107975·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DEMOSTENES ROMANO FILHO

CPF

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

AYRTON FERREIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 16:49

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 10:02

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de impugnação

27/08/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:22

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 20:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 08:44

Todas as movimentações(39)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 16:49

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/02/2026, 12:48

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 16:49

Despacho

•14/01/2026, 10:02

14/01/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 10:02

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de impugnação

27/08/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:22

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 20:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 08:44

Nomeado perito

30/07/2025, 13:37

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:43

Nomeado perito

27/11/2024, 14:42

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de DEMOSTENES ROMANO FILHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de DEMOSTENES ROMANO FILHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:02

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

01/04/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:49

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:01

Decorrido prazo de DEMOSTENES ROMANO FILHO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2023, 15:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 EMBARGANTE: DEMOSTENES ROMANO FILHO; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCOS ESTEVAM BICALHO, ANAMOEMA COSTA DE ALMEIDA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 12:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/05/2023, 11:35

Distribuído por dependência

03/05/2023, 11:35

Despacho

•30/07/2025, 13:37

Despacho

•27/11/2024, 14:42

Despacho

•26/03/2024, 17:49

DESPACHO

•03/05/2023, 11:35

DESPACHO

•03/05/2023, 11:35

DESPACHO

•03/05/2023, 11:35

DESPACHO

•03/05/2023, 11:35

DESPACHO

•03/05/2023, 11:35