Ação Penal - Procedimento Sumário 0008577-82.2023.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Mauro Riuji Yamane

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GILBERTO OLIMPIO MARIO

CPF

Reu

RAISSA DA SILVA TOLEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISABELA DOS SANTOS AZARIAS HILDEBRANDO

CPF·Representa: Réu

VANDER MOREIRA DA SILVA

OAB/MG 126205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

09/04/2026, 12:59

Recebidos os autos

09/04/2026, 12:45

Expedição de Acórdão.

09/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de GILBERTO OLIMPIO MARIO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 13:45

Juntada de Mandado

03/12/2024, 15:29

Juntada de certidão criminal

28/11/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:01

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:35

Juntada de certidão decurso de prazo

28/11/2024, 11:33

Decorrido prazo de VANDER MOREIRA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de ISABELA DOS SANTOS AZARIAS HILDEBRANDO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de GILBERTO OLIMPIO MARIO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:28

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

09/04/2026, 12:59

Recebidos os autos

09/04/2026, 12:45

Expedição de Acórdão.

09/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de GILBERTO OLIMPIO MARIO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 14:01

Despacho

•08/10/2024, 15:48

11/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 13:45

Juntada de Mandado

03/12/2024, 15:29

Juntada de certidão criminal

28/11/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:01

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:35

Juntada de certidão decurso de prazo

28/11/2024, 11:33

Decorrido prazo de VANDER MOREIRA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de ISABELA DOS SANTOS AZARIAS HILDEBRANDO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de GILBERTO OLIMPIO MARIO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de GILBERTO OLIMPIO MARIO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 17:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:13

Juntada de certidão criminal

09/10/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:48

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/10/2024, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2024, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de procuração

27/09/2024, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário GILBERTO OLIMPIO MARIO - CPF: 183.329.127-17 (RÉU/RÉ)

27/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de razões

26/09/2024, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/09/2024, 13:36

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAISSA DA SILVA TOLEDO - CPF: 165.569.136-85 (VÍTIMA)

25/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 13:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão

20/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de cpf/cnpj

20/09/2024, 12:23

Juntada de certidão criminal

19/09/2024, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 16:20

Julgado procedente o pedido

19/09/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2024, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de alegações finais

06/09/2024, 18:21

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 14:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 02/09/2024 15:40 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

03/09/2024, 14:44

Juntada de certidão criminal

08/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/07/2024, 01:48

Juntada de certidão criminal

16/07/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 15:00

Juntada de Certidão

15/07/2024, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 14:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 02/09/2024 15:40 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

15/07/2024, 14:51

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 10/07/2024 16:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

15/07/2024, 14:48

Juntada de Mandado

10/07/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 15:48

Juntada de Mandado

08/07/2024, 19:02

Juntada de certidão criminal

25/06/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 08:33

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/06/2024, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 18:28

Juntada de Mandado

20/06/2024, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 16:20

Juntada de Mandado

19/06/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/06/2024, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário RAISSA DA SILVA TOLEDO - CPF: 165.569.136-85 (VÍTIMA)

07/06/2024, 14:16

Juntada de Mandado

07/06/2024, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GILBERTO OLIMPIO MARIO - CPF: 183.329.127-17 (RÉU/RÉ)

07/06/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2024, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GILBERTO OLIMPIO MARIO - CPF: 183.329.127-17 (RÉU/RÉ)

05/06/2024, 09:10

Juntada de certidão criminal

04/06/2024, 16:12

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:03

Juntada de certidão criminal

28/05/2024, 17:03

Juntada de certidão criminal

28/05/2024, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário GILBERTO OLIMPIO MARIO - CPF: 183.329.127-17 (RÉU/RÉ)

12/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de ciência

04/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2024, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 12:49

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/07/2024 16:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Três Corações

04/04/2024, 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/04/2024, 20:07

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/04/2024, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 17:57

Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:56

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:38

Conclusos para despacho

20/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GILBERTO OLIMPIO MARIO - CPF: 183.329.127-17 (RÉU/RÉ)

20/03/2024, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário RAISSA DA SILVA TOLEDO - CPF: 165.569.136-85 (VÍTIMA)

13/03/2024, 19:16

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/03/2024, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAISSA DA SILVA TOLEDO - CPF: 165.569.136-85 (VÍTIMA)

05/03/2024, 19:41

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de ciência

04/03/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 14:21

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/03/2024, 14:14

Juntada de certidão criminal

04/03/2024, 14:13

Juntada de certidão criminal

04/03/2024, 14:13

Recebida a denúncia contra GILBERTO OLIMPIO MARIO - CPF: 183.329.127-17 (INVESTIGADO(A))

04/03/2024, 14:06

Conclusos para decisão

01/03/2024, 18:07

Expedição de Certidão de Triagem.

01/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:28

Distribuído por dependência

01/03/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 INDICIADO: G.O.M. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 03/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Despacho

•30/09/2024, 18:10

Intimação

•26/09/2024, 13:49

Decisão

•26/09/2024, 13:36

Intimação

•20/09/2024, 13:33

Decisão

•20/09/2024, 13:20

Sentença

•19/09/2024, 16:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/09/2024, 14:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/09/2024, 14:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/07/2024, 14:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/07/2024, 14:48

Despacho

•25/06/2024, 08:33

Decisão

•03/04/2024, 20:07

Despacho

•21/03/2024, 13:38

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/11/2024, 14:01

Despacho

•08/10/2024, 15:48

Despacho

•30/09/2024, 18:10

Intimação

•26/09/2024, 13:49

Decisão

•26/09/2024, 13:36

Intimação

•20/09/2024, 13:33

Decisão

•20/09/2024, 13:20

Sentença

•19/09/2024, 16:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/09/2024, 14:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/09/2024, 14:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/07/2024, 14:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/07/2024, 14:48

Despacho

•25/06/2024, 08:33

Decisão

•03/04/2024, 20:07

Despacho

•21/03/2024, 13:38

Intimação

•04/03/2024, 14:21

Decisão

•04/03/2024, 14:06