Execução Fiscal 0017649-16.2006.8.13.0103 - TJMG | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Caldas
Partes do Processo
UNIAO
Autor
CARLA COMINI
CPF
082.***.***-59
Mostrar
Reu
GIULIO FRANCESCO GIUSEPPE COMINI
CPF
010.***.***-00
Mostrar
Reu
CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA - EPP
CNPJ
17.***.***.0001-84
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
26/09/2025, 14:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2025, 14:58
Autos Suspensos ou Sobrestados
30/07/2025, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025, 14:24
Conclusos para despacho
21/07/2025, 15:20
Decorrido prazo de UNIÃO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 00:34
Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025, 15:48
Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2025, 08:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/03/2025, 08:18
Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024, 10:57
Autos Suspensos ou Sobrestados
13/06/2024, 12:12
Expedição de comunicação via sistema.
13/06/2024, 12:12
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024, 16:39
Conclusos para despacho
01/02/2024, 13:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/02/2024, 13:23
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
26/09/2025, 14:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2025, 14:58
Autos Suspensos ou Sobrestados
30/07/2025, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025, 14:24
Conclusos para despacho
21/07/2025, 15:20
Decorrido prazo de UNIÃO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 00:34
Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025, 15:48
Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2025, 08:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/03/2025, 08:18
Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024, 10:57
Autos Suspensos ou Sobrestados
13/06/2024, 12:12
Expedição de comunicação via sistema.
13/06/2024, 12:12
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024, 16:39
Conclusos para despacho
01/02/2024, 13:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/02/2024, 13:23
Decorrido prazo de CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 01:44
Decorrido prazo de UNIÃO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 01:44
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/05/2023, 11:25
Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: CERÂMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELO FIGUEIREDO, JOSÉ ANTÔNIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2023, 00:00
Autos Suspensos ou Sobrestados
03/05/2023, 13:55
Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2023, 13:55
Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2023, 13:55
Juntada de Petição de certidão
03/05/2023, 13:54
Apensado ao processo 0017631-92.2006.8.13.0103
03/05/2023, 13:14
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
02/05/2023, 16:33
Distribuído por dependência
02/05/2023, 16:33
Juntada de Petição de petição inicial
02/05/2023, 16:33
Documentos
Despacho
•
24/07/2025, 14:24
Despacho
•
12/06/2024, 16:39