Ação Penal - Procedimento Sumário 0017128-72.2019.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

FRANCISCO ARMANDO DA SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO PARMA NETO

OAB/MG 126212·CPF·Representa: Réu

ETERSON DE ALMEIDA

OAB/MG 142650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

23/08/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:43

Juntada de Certidão

21/08/2024, 17:42

Juntada de Ofício

19/08/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

07/08/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 16:38

Juntada de certidão criminal

01/07/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 18/03/2024

26/06/2024, 15:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 14:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 11:24

Todas as movimentações(28)

Juntada de Ofício

23/08/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:43

Juntada de Certidão

21/08/2024, 17:42

Juntada de Ofício

19/08/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 17:43

Documentos

Ciência

•11/03/2024, 14:31

Intimação

•27/02/2024, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

07/08/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 16:38

Juntada de certidão criminal

01/07/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 18/03/2024

26/06/2024, 15:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 14:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2024, 17:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de Sob sigilo

08/02/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:43

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 13:12

Juntada de Certidão

06/02/2024, 12:46

Distribuído por dependência

23/01/2024, 16:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/01/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 RÉU: FRANCISCO ARMANDO DA SILVA Síntese decisão: "Assim sendo, inexistindo embasamento para a mantença do réu no ergástulo, revogo sua prisão preventiva, mediante medidas cautelares, devendo o réu comparecer nesta Secretaria Criminal no prazo de 05 (cinco) dias, para assinar o devido termo de compromisso.". Adv - FRANCISCO PARMA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Sentença

•08/02/2024, 17:33

Despacho

•06/02/2024, 14:43