Execução Fiscal 0016914-80.2006.8.13.0103 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caldas

Partes do Processo

UNIAO

Autor

CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

26/09/2025, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 14:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2025, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 10:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2025, 14:27

Decorrido prazo de UNIÃO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 08:46

Determinado o arquivamento definitivo

06/05/2025, 08:46

Outras Decisões

06/05/2025, 08:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2025, 08:46

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 16:58

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

26/09/2025, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 14:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2025, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 10:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 12:19

Decisão

•06/05/2025, 08:46

22/08/2025, 14:27

Decorrido prazo de UNIÃO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 08:46

Determinado o arquivamento definitivo

06/05/2025, 08:46

Outras Decisões

06/05/2025, 08:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2025, 08:46

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 16:58

Decorrido prazo de UNIÃO em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:45

Decorrido prazo de UNIÃO em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:38

Decorrido prazo de UNIÃO em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/06/2024, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2024, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 09:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2024, 19:11

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2024, 12:23

Decorrido prazo de CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de UNIÃO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: CERÂMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE LUIZ SILVA BARROS, CELSO APARECIDO CARBONI, CIBELE CONTE CARBONI, LUCIANA TEIXEIRA RANDI, RENATA LOIOLA MARTINS, RODRIGO DE CREDO, JOSÉ ANTÔNIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 14:01

Apensado ao processo 0017631-92.2006.8.13.0103

03/05/2023, 13:30

Distribuído por dependência

02/05/2023, 16:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição inicial

02/05/2023, 16:53

Despacho

•13/06/2024, 19:11