Execução Fiscal 0016898-29.2006.8.13.0103 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caldas

Partes do Processo

UNIAO

Autor

CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

25/03/2025, 15:31

Expedição de Certidão de Baixa.

25/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 08:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2024, 10:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0017631-92.2006.8.13.0103

05/06/2024, 21:01

Decorrido prazo de UNIÃO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:26

Decorrido prazo de UNIÃO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:15

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2024, 13:22

Decorrido prazo de CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de UNIÃO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:33

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

25/03/2025, 15:31

Expedição de Certidão de Baixa.

25/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•05/06/2024, 21:01

20/03/2025, 08:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2024, 10:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0017631-92.2006.8.13.0103

05/06/2024, 21:01

Decorrido prazo de UNIÃO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:26

Decorrido prazo de UNIÃO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:15

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2024, 13:22

Decorrido prazo de CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de UNIÃO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: CERÂMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSÉ ANTÔNIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 13:56

Apensado ao processo 0017631-92.2006.8.13.0103

03/05/2023, 13:22

Distribuído por dependência

02/05/2023, 16:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição inicial

02/05/2023, 16:35