Execução Fiscal 0016856-77.2006.8.13.0103 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caldas

Partes do Processo

UNIAO

Autor

CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR

OAB/SP 328751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

26/09/2025, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/09/2025, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2025, 17:33

Decorrido prazo de CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA - EPP em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de procuração

27/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA - EPP - CNPJ: 17.656.885/0001-84 (EXECUTADO(A))

24/01/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2024, 17:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2024, 17:31

Decorrido prazo de UNIÃO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:27

Decorrido prazo de UNIÃO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 14:42

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

26/09/2025, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/09/2025, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2025, 17:33

Decorrido prazo de CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA - EPP em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/06/2024, 19:13

Despacho

•18/08/2023, 14:01

15/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de procuração

27/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA - EPP - CNPJ: 17.656.885/0001-84 (EXECUTADO(A))

24/01/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2024, 17:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2024, 17:31

Decorrido prazo de UNIÃO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:27

Decorrido prazo de UNIÃO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2024, 19:13

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/01/2024, 14:57

Decorrido prazo de UNIÃO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2023, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:17

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 12:14

Desentranhado o documento

24/08/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de UNIÃO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:33

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: CERÂMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSÉ ANTÔNIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 13:52

Apensado ao processo 0017631-92.2006.8.13.0103

03/05/2023, 12:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/05/2023, 16:29

Distribuído por dependência

02/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição inicial

02/05/2023, 16:29