Execução de Título Extrajudicial 0704894-40.1998.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 393.928,35

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A

Terceiro

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

PLINIO CARNEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA LÚCIA LEMOS LOPES

OAB/MG 65921·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MOTTA GUIMARAES

OAB/MG 58497·CPF·Representa: Autor

FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS

OAB/MG 73164·CPF·Representa: Autor

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA

OAB/MG 59512·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA MEDINA

OAB/MG 77210·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A

Terceiro

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Terceiro

PLINIO CARNEIRO

Terceiro

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO

Terceiro

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

PLINIO CARNEIRO

CPF

Reu

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANDREA LÚCIA LEMOS LOPES

OAB/MG 65921·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MOTTA GUIMARAES

OAB/MG 58497·CPF·Representa: Autor

FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS

OAB/MG 73164·CPF·Representa: Autor

RENATO DE ASSIS NOGUEIRA

OAB/MG 59512·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA MEDINA

OAB/MG 77210·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE ALMEIDA MATTOS

OAB/MG 77730·CPF·Representa: Autor

DANIEL HORTA FRANKLIN

OAB/MG 112877·CPF·Representa: Réu

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO

OAB/MG 131576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/12/2025, 22:06

Conclusos para Despacho

11/12/2025, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2025, 11:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

17/11/2025, 15:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

17/11/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2025, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

15/10/2025, 07:05

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/10/2025, 06:38

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

13/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

09/10/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 13:00

Conclusos para Despacho

20/08/2025, 05:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2025, 14:26

Todas as movimentações(111)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/12/2025, 22:06

Conclusos para Despacho

11/12/2025, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2025, 11:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 13:00

Despacho

•12/08/2025, 14:28

17/11/2025, 15:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

17/11/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2025, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

15/10/2025, 07:05

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/10/2025, 06:38

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

13/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

09/10/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 13:00

Conclusos para Despacho

20/08/2025, 05:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2025, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/08/2025

12/08/2025, 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025

12/08/2025, 14:30

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:28

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/08/2025, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 08:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 08/08/2025 23:59.

08/08/2025, 21:49

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 22:35

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/08/2025.

31/07/2025, 22:35

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 13:34

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 06:03

Juntado(a) - Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

02/07/2025, 21:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO em 02/07/2025 23:59.

02/07/2025, 21:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de PLINIO CARNEIRO em 02/07/2025 23:59.

02/07/2025, 21:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 05:37

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

25/06/2025, 08:34

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 21:16

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 21:16

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 21:16

Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/06/2025.

24/06/2025, 21:16

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 21:16

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 07:22

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 08:30

Juntado(a) - Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/03/2025, 12:42

Juntado(a) - Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 14/03/2025 23:59.

14/03/2025, 21:37

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 22:17

Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/03/2025.

06/03/2025, 22:17

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 07:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/02/2025, 10:34

Juntado(a) - Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 23:03

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

25/02/2025, 19:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 11/02/2025.

25/02/2025, 19:01

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 09:56

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2025, 08:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:16

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

18/12/2024, 09:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/12/2024, 07:39

Juntado(a) - Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 09/12/2024 23:59.

09/12/2024, 21:46

Juntado(a) - Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 09/12/2024 23:59.

09/12/2024, 21:46

Juntado(a) - Decorrido prazo de EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO em 09/12/2024 23:59.

09/12/2024, 21:46

Juntado(a) - Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

09/12/2024, 21:46

Juntado(a) - Decorrido prazo de PLINIO CARNEIRO em 09/12/2024 23:59.

09/12/2024, 21:46

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 04:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 19:40

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 13:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:03

Juntado(a) - Decorrido prazo de EDUARDO COLANTONI DE CARVALHO em 04/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão

02/10/2024, 12:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:45

Juntado(a) - Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de PLINIO CARNEIRO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:22

Juntado(a) - Decorrido prazo de EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO em 16/09/2024 23:59.

16/09/2024, 22:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

16/09/2024, 22:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de PLINIO CARNEIRO em 16/09/2024 23:59.

16/09/2024, 22:12

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 05:09

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 14:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 07:29

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

29/08/2024, 07:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 18:26

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 06:24

Juntado(a) - Conclusos para despacho

31/07/2024, 07:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:56

Juntado(a) - Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 20/05/2024 23:59.

20/05/2024, 21:39

Juntado(a) - Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 20/05/2024 23:59.

20/05/2024, 21:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 09:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de EDUARDO COLANTONI DE CARVALHO em 12/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:28

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 06:23

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 06:16

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

28/02/2024, 11:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 06:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 11:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 19:08

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:12

Juntado(a) - Conclusos para despacho

20/11/2023, 07:14

Juntado(a) - Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 03/10/2023 23:59.

03/10/2023, 22:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 07:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 08:26

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:27

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/07/2023, 06:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/06/2023, 19:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO em 14/06/2023 23:59.

14/06/2023, 22:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

14/06/2023, 22:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de PLINIO CARNEIRO em 14/06/2023 23:59.

14/06/2023, 22:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 12:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA, MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR, FLAVIA MOTTA GUIMARAES, ANDREA LUCIA LEMOS LOPES, ROBERTO BAPTISTA DE OLIVEIRA MEDINA, JULIANA DE ALMEIDA MATTOS, GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA, FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS, HENRIQUE GUIMARAES E SILVA, MARCIO HENRIQUE ROSA, FERNANDO AUGUSTO ALVES RIBEIRO, RENATO DE ASSIS NOGUEIRA, ROSILENE APARECIDA DIAS, DANIEL HORTA FRANKLIN, DANIEL CESCHIATTI AGRELLO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

02/05/2023, 12:17

Juntado(a) - Distribuído por dependência

02/05/2023, 12:17

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/05/2023, 12:17

Despacho

•12/08/2025, 14:27

Despacho

•12/08/2025, 14:27

Despacho

•12/08/2025, 14:27

Despacho

•12/08/2025, 14:27