Procedimento Comum Cível 0637988-77.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.511,68

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

NESIA FRANCISCA SANTANA

CPF

Autor

BENEFICENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

NESIA FRANCISCA SANTANA

CPF

Autor

BENEFICENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ZENALDA RODRIGUES DA CRUZ

CPF

Reu

BENEFICENCIA DA PREFEITURA - MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 20:36

Decorrido prazo de NESIA FRANCISCA SANTANA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:47

Decorrido prazo de ZENALDA RODRIGUES DA CRUZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:47

Decorrido prazo de ZENALDA RODRIGUES DA CRUZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:59

Decorrido prazo de NESIA FRANCISCA SANTANA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:10

Conclusos para despacho

14/09/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:51

Decorrido prazo de NESIA FRANCISCA SANTANA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de ZENALDA RODRIGUES DA CRUZ em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de NESIA FRANCISCA SANTANA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:09

Decorrido prazo de ZENALDA RODRIGUES DA CRUZ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:09

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 20:36

Decorrido prazo de NESIA FRANCISCA SANTANA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:47

Decorrido prazo de ZENALDA RODRIGUES DA CRUZ em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 15:10

Decisão

•20/07/2023, 14:35

30/01/2024, 03:47

Decorrido prazo de ZENALDA RODRIGUES DA CRUZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:59

Decorrido prazo de NESIA FRANCISCA SANTANA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:10

Conclusos para despacho

14/09/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:51

Decorrido prazo de NESIA FRANCISCA SANTANA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de ZENALDA RODRIGUES DA CRUZ em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de NESIA FRANCISCA SANTANA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:09

Decorrido prazo de ZENALDA RODRIGUES DA CRUZ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2023, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 15:00

Juntada de Decisão

20/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 18:02

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:29

Decorrido prazo de ZENALDA RODRIGUES DA CRUZ em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 AUTOR: NESIA FRANCISCA SANTANA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HELIO JOSE FIGUEIREDO, MARCELLO ANTONIO FIGUEIREDO, SERGIO AUGUSTO MATTOS, RICARDO PEREIRA PEREZ, LUDMILLA MARA FIGUEIREDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 13:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/05/2023, 12:36

Distribuído por dependência

02/05/2023, 12:36

Despacho

•06/06/2023, 14:16

Sentença

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO

•02/05/2023, 12:36

DECISÃO

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO

•02/05/2023, 12:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/12/2023, 15:10

Decisão

•20/07/2023, 14:35

Despacho

•06/06/2023, 14:16

Sentença

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO

•02/05/2023, 12:36

DECISÃO

•02/05/2023, 12:36

DESPACHO

•02/05/2023, 12:36

Acórdão

•02/05/2023, 12:36

Acórdão

•02/05/2023, 12:36