Execução Fiscal 0052446-81.2007.8.13.0103 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caldas

Partes do Processo

UNIAO

Autor

CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

26/09/2025, 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/09/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 18:41

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de UNIÃO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:41

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 17:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/07/2024, 16:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2023, 13:10

Decorrido prazo de CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de UNIÃO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2023, 18:48

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

26/09/2025, 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/09/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 18:41

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de UNIÃO em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/09/2025, 18:41

Despacho

•10/06/2025, 13:41

01/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:41

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 17:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/07/2024, 16:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2023, 13:10

Decorrido prazo de CERAMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de UNIÃO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2023, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CERÂMICA INDUSTRIAL CALDAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - UBIRAJARA BRASIL TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 14:09

Apensado ao processo 0017631-92.2006.8.13.0103

03/05/2023, 13:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/05/2023, 17:02

Distribuído por dependência

02/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição inicial

02/05/2023, 17:02