Inquérito Policial 0050307-46.2019.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ponte Nova

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

SEBASTIAO FERREIRA FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO APOLINARIO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/12/2024, 18:24

Transitado em Julgado em 25/11/2024

27/11/2024, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

22/11/2024, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

21/11/2024, 13:23

Juntada de certidão criminal

13/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 16:54

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/08/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2024, 16:15

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

31/12/2024, 18:24

Transitado em Julgado em 25/11/2024

27/11/2024, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

22/11/2024, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

21/11/2024, 13:23

Juntada de certidão criminal

Documentos

Ciência

•20/08/2024, 10:56

Manifestação

•09/08/2024, 15:22

13/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 16:54

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/08/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2024, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2024, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 17:09

Juntada de certidão criminal

18/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 18:04

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 17:31

Juntada de Ofício

10/11/2023, 17:00

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 18/08/2023 15:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ponte Nova

01/09/2023, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

28/07/2023, 10:47

Juntada de certidão criminal

25/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 18:03

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 18/08/2023 15:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ponte Nova

27/06/2023, 18:02

Distribuído por dependência

29/05/2023, 13:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Processo só possui vítima(s). Audiência homologação anpp designada para o dia 18/08/2023 às 15:00 horas. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Intimação

•08/08/2024, 16:53

Sentença

•08/08/2024, 15:49

Ata de Audiência

•01/09/2023, 18:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/09/2023, 18:10

DESPACHO

•29/05/2023, 13:15