Execução Fiscal 0048521-40.2003.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2003

Valor da Causa

R$ 479.198,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

UNIAO ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 15:38

Juntada de Certidão

10/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 13:11

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/09/2023, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:52

Expedido alvará de levantamento

29/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:46

Juntada de Certidão

24/08/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 13:42

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de UNIAO ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 15:38

Juntada de Certidão

10/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Alvará

•29/08/2023, 17:31

Sentença

•31/05/2023, 15:50

28/09/2023, 13:11

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/09/2023, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:52

Expedido alvará de levantamento

29/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:46

Juntada de Certidão

24/08/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 06:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/07/2023, 06:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:09

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: UNIÃO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A Iniciada a virtualização do processo. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, ALBERTO SILVA MATOS, BRUNA MARA MORAES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 17:51

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 17:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/05/2023, 17:43