Apelação / Remessa Necessária 0014621-61.2015.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO

Terceiro

SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES

OAB/MG 140166·Representa: Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA

Representa: Autor

SANDRO DE SOUSA RABELLO

OAB/MG 109495·Representa: Autor

LUCAS LOUREIRO TICLE

OAB/MG 152141·Representa: Autor

NATALIA APARECIDA FONSECA

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO

Terceiro

SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS

Terceiro

MUNICIPIO LAVRAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE LAVRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Reu

SHF - CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE LAVRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES

OAB/MG 140166·Representa: Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA

Representa: Autor

SANDRO DE SOUSA RABELLO

OAB/MG 109495·Representa: Autor

LUCAS LOUREIRO TICLE

OAB/MG 152141·Representa: Autor

NATALIA APARECIDA FONSECA

Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE CRISTOFANO TEIXEIRA

Representa: Autor

ALLANA HENRIQUES CARVALHO

OAB/MG 170991·Representa: Autor

CLAUBER SILVA CASTANHEIRA

Representa: Autor

JOSE CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

CLAUBER SILVA CASTANHEIRA

Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE CRISTOFANO TEIXEIRA

Representa: Réu

ALLANA HENRIQUES CARVALHO

OAB/MG 170991·Representa: Réu

JOSE CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES

OAB/MG 140166·Representa: Réu

NATALIA APARECIDA FONSECA

Representa: Réu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA

Representa: Réu

SANDRO DE SOUSA RABELLO

OAB/MG 109495·Representa: Réu

LUCAS LOUREIRO TICLE

OAB/MG 152141·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

25/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

25/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/12/2025

28/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/11/2025

28/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/11/2025, 10:45

Autos conclusos/remetidos, Des.

12/11/2025, 00:00

Deliberação em sessão

11/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/11/2025

11/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2025, 17:35

Todas as movimentações(71)

Remetidos os autos

25/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

25/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 17:59

Decisão

•24/04/2025, 15:19

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/12/2025

28/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/11/2025

28/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/11/2025, 10:45

Autos conclusos/remetidos, Des.

12/11/2025, 00:00

Deliberação em sessão

11/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/11/2025

11/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2025, 17:35

Sem manifestação da parte

20/05/2025, 00:56

Juntada de petição eletrônica

19/05/2025, 00:00

Despacho proferido

25/04/2025, 00:00

Expedição de

25/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/04/2025

24/04/2025, 00:00

Juntada de documento

16/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/01/2025, 00:00

Autos recebidos

16/01/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 16/01/2025

16/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/12/2024, 00:00

Autos recebidos

09/12/2024, 00:00

Autos remetidos para:

09/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

06/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/12/2024

06/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2024, 00:00

Autos recebidos

16/09/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 16/09/2024

16/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/09/2024

09/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

22/05/2024, 01:57

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Despacho proferido

25/04/2024, 00:00

Expedição de

25/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/04/2024

24/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Expedição de

11/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/03/2024

08/03/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

01/02/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/02/2024, 00:00

Liberado para distribuição

01/02/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 01/02/2024

01/02/2024, 00:00

Cópia da Decisão de 2º Grau

•16/01/2025, 13:30

Decisão

•05/12/2024, 18:45

Decisão

•09/09/2024, 16:45

Decisão

•24/04/2024, 12:13

Despacho

•08/03/2024, 15:45