Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0413693-60.2007.8.13.0015 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2007

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba

Partes do Processo

MARIA MARQUES DA SILVA MARIANO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS MASIERO

OAB/MG 7223·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA MARQUES DA SILVA MARIANO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão de Baixa.

05/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/12/2025, 12:39

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA MARIANO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:36

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA MARIANO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA MARIANO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:27

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 17:38

Expedido alvará de levantamento

12/10/2025, 16:04

Expedido alvará de levantamento

08/10/2025, 21:13

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão de Baixa.

05/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/12/2025, 12:39

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA MARIANO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:36

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Documentos

Alvará

•12/10/2025, 16:04

Alvará

•08/10/2025, 21:13

24/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA MARIANO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA MARIANO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:27

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 17:38

Expedido alvará de levantamento

12/10/2025, 16:04

Expedido alvará de levantamento

08/10/2025, 21:13

Expedido alvará de levantamento

03/10/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:18

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:45

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de alvará

04/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA MARIANO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA MARIANO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA MARIANO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:21

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:20

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 17:00

Juntada de Ofício

26/03/2025, 16:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA MARIANO em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 07:57

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 07:11

Conclusos para despacho

02/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARIA MARQUES DA SILVA MARIANO - CPF: 040.027.456-60 (REQUERENTE)

30/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 12:32

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 18:10

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/11/2023, 11:10

Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA SILVA MARIANO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 REQUERENTE: MARIA MARQUES DA SILVA MARIANO; REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. Adv - GERALDO MAGELA EUFRASIO NUNES, RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO, JONAS MASIERO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/04/2023, 17:00

Alvará

•03/10/2025, 14:23

Intimação

•01/10/2025, 09:40

Sentença

•30/09/2025, 17:59

Despacho

•29/09/2025, 15:45

Despacho

•14/02/2025, 11:15

Despacho

•24/07/2024, 16:20

Despacho

•20/02/2024, 18:10