Execução de Título Extrajudicial 0396768-11.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 65.872,22

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 172980920001-30

Terceiro

MARCIA APARECIDA ANDRE

CPF

Reu

JOSE VICENTE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARISTIDES PAIM JUNIOR

OAB/MG 69161·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DESOTTI COSTA

OAB/MG 67189·CPF·Representa: Autor

FLAVIA FREDERICO GOULART DE OLIVEIRA

OAB/MG 65657·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

OAB/MG 136702·CPF·Representa: Autor

MONICA BEATRIZ GUERRA

OAB/MG 38260·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 172980920001-30

Terceiro

MARCIA APARECIDA ANDRE

CPF

Reu

JOSE VICENTE DE SOUZA

CPF

Reu

JOAO ANDRE DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

ARISTIDES PAIM JUNIOR

OAB/MG 69161·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DESOTTI COSTA

OAB/MG 67189·CPF·Representa: Autor

FLAVIA FREDERICO GOULART DE OLIVEIRA

OAB/MG 65657·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

OAB/MG 136702·CPF·Representa: Autor

MONICA BEATRIZ GUERRA

OAB/MG 38260·CPF·Representa: Autor

DAYSI DIAS MENDONCA

OAB/MG 33751·CPF·Representa: Autor

CAETANO QUIRINO NEVES DE ANDRADE

OAB/MG 44880·CPF·Representa: Autor

EMERSON JADER FREITAS E ANDRADE

OAB/MG 35855·CPF·Representa: Réu

ERICH ANTUNES E ANDRADE

OAB/MG 125685·CPF·Representa: Réu

FABIANA MARIA DE PAIVA DA SILVA

OAB/MG 124458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de certidão

28/02/2025, 11:19

Juntada de Ofício

27/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de certidão

19/02/2025, 12:02

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de certidão

07/02/2025, 11:04

Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DA COSTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA ANDRE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2024, 15:35

Outras Decisões

16/12/2024, 17:53

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:57

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de certidão

28/02/2025, 11:19

Juntada de Ofício

27/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de certidão

19/02/2025, 12:02

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 14:16

Documentos

Intimação

•20/12/2024, 15:35

Decisão

•16/12/2024, 17:53

Juntada de Petição de certidão

07/02/2025, 11:04

Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DA COSTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA ANDRE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2024, 15:35

Outras Decisões

16/12/2024, 17:53

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 16:27

Juntada de Ofício

10/09/2024, 08:13

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DA COSTA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:38

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:38

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA ANDRE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:38

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA ANDRE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DA COSTA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:22

Juntada de Petição de certidão

04/09/2024, 12:39

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:45

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DA COSTA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA ANDRE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DA COSTA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA ANDRE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA ANDRE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DA COSTA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DA COSTA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA ANDRE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 16:23

Outras Decisões

09/04/2024, 11:30

Deferido em parte o pedido de JOAO ANDRE DA COSTA - CPF: 791.083.348-20 (EXECUTADO(A))

09/04/2024, 11:30

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/12/2023, 12:57

Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:33

Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:56

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:57

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de mgi minas gerais participações s/a em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DA COSTA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA ANDRE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:18

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUZA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 13:23

Desapensado do processo 1922840-14.2004.8.13.0024

10/05/2023, 14:00

Apensado ao processo 1922840-14.2004.8.13.0024

10/05/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: JOAO ANDRE DA COSTA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS, EMERSON JADER FREITAS E ANDRADE, JOSE ROBERTO GUIMARAES, DAYSI DIAS MENDONCA, MONICA BEATRIZ GUERRA, CAETANO QUIRINO NEVES DE ANDRADE, JULIO CESAR RESENDE, ALEXANDRE RODARTE DE ALMEIDA E SILVA, MARCIO FERNANDEZ PEREIRA RESENDE, FLAVIA FREDERICO GOULART DE OLIVEIRA, GERALDO MAGELA LEITE, ALEXANDRE DESOTTI COSTA, ARISTIDES PAIM JUNIOR, PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS, WAGNER LOPES DOS SANTOS, ERICH ANTUNES E ANDRADE, FABIANA MARIA DE PAIVA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:44

Distribuído por dependência

02/05/2023, 11:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/05/2023, 11:48

Despacho

•29/08/2024, 14:45

Intimação

•15/04/2024, 16:23

Decisão

•09/04/2024, 11:30

Despacho

•23/10/2023, 10:57

Outros Documentos

•02/05/2023, 11:48