Recurso Especial 5094291-26.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.

CNPJ

Autor

SEGER COMERCIO EXTERIOR

Terceiro

SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR GILLI JUNIOR

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

02/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2024, 17:13

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 01:05

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2024, 08:39

Despacho proferido

22/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

02/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2024, 17:13

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•23/02/2024, 14:36

Despacho

•19/01/2024, 15:21

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 01:05

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2024, 08:39

Despacho proferido

22/01/2024, 00:00

Expedição de

22/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 00:00

Expedição de

21/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/11/2023, 00:00