Procedimento Comum Cível 5080534-72.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 158.218,72

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

CORBO, AGUIAR E WAISE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA ISABEL DA SILVA

OAB/MG 146547·CPF·Representa: Autor

RAUL TAVARES JUNQUEIRA

OAB/MG 115224·CPF·Representa: Autor

LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA

OAB/MG 138895·CPF·Representa: Autor

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/05/2026, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

16/04/2026, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:21

Conclusos para Despacho

17/03/2026, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/01/2026

27/01/2026, 23:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026

27/01/2026, 09:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

27/01/2026, 09:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/01/2026, 09:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/01/2026, 10:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de CORBO, AGUIAR E WAISE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/12/2025 23:59.

16/12/2025, 21:25

Juntado(a) - Publicado Intimação em 09/12/2025.

08/12/2025, 21:03

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 21:06

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:52

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/05/2026, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

16/04/2026, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:21

Conclusos para Despacho

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 14:21

Sentença

•27/01/2026, 09:17

17/03/2026, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 28/01/2026

27/01/2026, 23:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026

27/01/2026, 09:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

27/01/2026, 09:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/01/2026, 09:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 14:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/01/2026, 10:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de CORBO, AGUIAR E WAISE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/12/2025 23:59.

16/12/2025, 21:25

Juntado(a) - Publicado Intimação em 09/12/2025.

08/12/2025, 21:03

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 21:06

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 10:52

Juntado(a) - Recebidos os autos

04/12/2025, 10:49

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 23:38

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/10/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Recorrente(s) - CORBO, AGUIAR E WAISE SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE MANTUANO PEREIRA, JOSE ANTONIO MARTINS, JUNIA FRANCO BRENER, LANYNE FLAVIA RIBEIRO SILVA, MARIANA ISABEL DA SILVA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 05:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/12/2021, 11:03

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/12/2021, 11:00

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

02/12/2021, 10:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de CORBO, AGUIAR E WAISE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 08/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 21:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2021, 11:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

28/07/2021, 09:02

Juntado(a) - Decorrido prazo de CORBO, AGUIAR E WAISE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 01:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2021, 19:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

15/06/2021, 12:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 11:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 11:30

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2021, 08:46

Juntado(a) - Conclusos para despacho

21/01/2021, 21:57

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2020, 15:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2020, 14:08

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2020, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/11/2020, 11:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2020, 19:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2020, 17:11

Juntado(a) - Decorrido prazo de CORBO, AGUIAR E WAISE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 01/10/2020 23:59:59.

01/10/2020, 22:19

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2020, 06:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2020, 13:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2020, 11:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2020, 11:43

Juntado(a) - Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2020, 18:14

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/02/2020, 09:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/02/2020, 09:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de CORBO, AGUIAR E WAISE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

24/01/2020, 07:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2020, 07:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/12/2019, 09:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de CORBO, AGUIAR E WAISE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 03:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

29/11/2019, 11:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2019, 08:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2019, 08:12

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 14:32

Juntado(a) - Conclusos para despacho

24/07/2019, 08:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

03/06/2019, 07:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

28/03/2019, 13:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2019, 19:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2019, 07:51

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 16:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

26/04/2018, 13:22

Juntado(a) - Conclusos para decisão

17/09/2017, 16:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/09/2017, 12:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2017, 20:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de contestação

30/05/2017, 16:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

23/05/2017, 13:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

08/05/2017, 05:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2017, 15:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2017, 10:05

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 18:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/01/2017, 08:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 08:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

18/08/2016, 06:26

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/07/2016, 13:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/07/2016, 14:08

Juntado(a) - Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2016, 17:06

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/06/2016, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/06/2016, 15:00

Juntado(a) - Petição Inicial

07/06/2016, 07:52

Juntado(a) - Distribuído por sorteio

07/06/2016, 07:52

Despacho

•27/01/2026, 09:17

Despacho

•27/01/2026, 09:17

Despacho

•27/01/2026, 09:17