Recurso Especial 5078301-63.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GIF NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/10/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 14:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido ou denegada

25/08/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

25/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 528076/2025

10/06/2025, 10:31

Protocolizada Petição 528076/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2025

10/06/2025, 10:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

03/08/2023, 18:24

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

03/08/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/07/2023, 18:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 09:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/07/2023, 18:55

-

•04/07/2023, 18:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/07/2023, 18:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/07/2023, 18:54

-

•04/07/2023, 18:54

-

•04/07/2023, 18:53

-

•04/07/2023, 18:53

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•04/07/2023, 18:53

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•04/07/2023, 18:53

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•04/07/2023, 18:53

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•04/07/2023, 18:53