Agravo em Recurso Especial 2820193-63.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

BADUY E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:32

Não conhecido o recurso de BADUY E CIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025, 18:12

Não conhecido o recurso de BADUY E CIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

26/02/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

02/09/2024, 09:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

02/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/07/2024, 10:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/07/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/07/2024, 17:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 08:20

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•01/07/2024, 17:43

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•01/07/2024, 17:43

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•01/07/2024, 17:43

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•01/07/2024, 17:42

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•01/07/2024, 17:42

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•01/07/2024, 17:42