Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0575552-46.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 417.603,43

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

SOUZA LIMA E VIEIRA LTDA

CNPJ

Autor

MARCELA GUIMARAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

ASSESSORA-CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

ASSESSORA- CHEFE DE RELACOES SINDICIAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA CUNHA GUIMARAES

OAB/MG 84177·CPF·Representa: Autor

VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA

OAB/MG 153650·CPF·Representa: Autor

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ

OAB/MG 148399·CPF·Representa: Autor

MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/MG 134661·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SOUZA LIMA E VIEIRA LTDA

CNPJ

Autor

MARCELA GUIMARAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

ASSESSORA-CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

ASSESSORA- CHEFE DE RELACOES SINDICIAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SENHOR SECRETARIO ESTADUAL DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E DEFESA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEJUSP

Terceiro

SEAP

ALCUNHA

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/02/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:36

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 21:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2026, 21:00

Processo Reativado

03/02/2026, 20:58

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 20:57

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 20:56

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 21:26

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/01/2026, 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 17:26

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/02/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:36

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 16:30

Despacho

•17/10/2024, 09:36

03/02/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 21:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2026, 21:00

Processo Reativado

03/02/2026, 20:58

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 20:57

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 20:56

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 21:26

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/01/2026, 07:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:48

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:17

Decorrido prazo de MARCELA GUIMARAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 16:47

Outras Decisões

01/04/2025, 16:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2024, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 13:15

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2024, 13:10

Outras Decisões

17/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão

11/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 19:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2024, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

22/06/2024, 02:04

Recebidos os autos

22/06/2024, 02:04

Recebidos os autos

22/06/2024, 02:04

Conclusos para despacho

22/06/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SOUZA LIMA & VIEIRA INFORMATICA LTDA - EPP; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Levenhagen em 03/05/2023 Adv - MARCELA CUNHA GUIMARAES, MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS, PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ, RANIERI MARTINS DA SILVA, VINICIUS PEREIRA VELOSO TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de apelação

22/03/2023, 17:27

Decorrido prazo de SOUZA LIMA & VIEIRA INFORMATICA LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 11:16

Julgado procedente o pedido

02/02/2023, 18:25

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:03

Juntada de certidão decurso de prazo

26/04/2022, 10:01

Decorrido prazo de SOUZA LIMA & VIEIRA INFORMATICA LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 02:33

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

10/03/2022, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 15:38

Apensado ao processo 0461832-72.2014.8.13.0702

09/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 03:43

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2022, 03:42

Despacho

•24/06/2024, 15:35

Documentos 2ª instância

•22/06/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•22/06/2024, 02:04

Sentença

•02/02/2023, 18:25