Embargos de Declaração Cível 0043593-67.2016.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

IZILDO ALVES SOARES

Representa: Réu

GABRIELA SOARES LARA LOPES ALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

ADEJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

Terceiro

ADELSON BARBOSA DE FARIA

Terceiro

ALVANIO PACELLI FIGUEIREDO JUNIOR

Terceiro

ANTENOR VIEIRA DA FONSECA FILHO

Terceiro

DARLEI ANTONIO AURELIANO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

JOSE CANDIDO DOS REIS SILVA

Terceiro

JUAREZ MOREIRA

Terceiro

NELITON MESSIAS MARTINS

Terceiro

POLIANY SILVA MONTEIRO

Terceiro

RAQUEL BUENO NAVA

Terceiro

ROBERTO DE ASSIS

Terceiro

RONAN MARTINS SANTANA

Terceiro

TADEU JOSE VILELA

Terceiro

VINICIUS PRUDENTE NAVA

Terceiro

WESLEY SILVA MONTEIRO

Terceiro

ADEJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADELSON BARBOSA DE FARIA

CPF

Reu

ALVANIO PACELLI FIGUEIREDO JUNIOR

CPF

Reu

ANTENOR VIEIRA DA FONSECA FILHO

CPF

Reu

DARLEI ANTONIO AURELIANO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

JOSE CANDIDO DOS REIS SILVA

CPF

Reu

JUAREZ MOREIRA

CPF

Reu

NELITON MESSIAS MARTINS

CPF

Reu

POLIANY SILVA MONTEIRO

CPF

Reu

RAQUEL BUENO NAVA

CPF

Reu

ROBERTO DE ASSIS

CPF

Reu

RONAN MARTINS SANTANA

CPF

Reu

TADEU JOSE VILELA

CPF

Reu

VINICIUS PRUDENTE NAVA

CPF

Reu

WESLEY SILVA MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/04/2024, 14:44

Comunicado o acórdão em:

05/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

04/04/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Todas as movimentações(32)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/04/2024, 14:44

Documentos

Acórdão

•05/04/2024, 13:55

Despacho

•04/03/2024, 15:04

Comunicado o acórdão em:

05/04/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

04/04/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

04/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

23/03/2024, 01:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2024, 07:49

Expedição de

05/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2024, 00:00