Recurso Especial 5059129-67.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

DUNCAN COMERCIAL DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

LF COMERCIAL DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

DUNCAN COMERCIAL DE BENS LTDA

Terceiro

DUNCAN

Terceiro

LF COMERCIAL DE BENS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO NYGAARD

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DUNCAN COMERCIAL DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

LF COMERCIAL DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

DUNCAN COMERCIAL DE BENS LTDA

Terceiro

DUNCAN

Terceiro

LF COMERCIAL DE BENS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 08:54

Decisão interlocutória:

12/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2024, 17:53

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/01/2024, 00:00

Despacho proferido

19/01/2024, 00:00

Expedição de

19/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 08:54

Decisão interlocutória:

12/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 10:44

Despacho

•19/01/2024, 15:20

12/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2024, 17:53

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/01/2024, 00:00

Despacho proferido

19/01/2024, 00:00

Expedição de

19/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 00:00

Expedição de

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/11/2023, 00:00