Embargos de Declaração Cível 5053149-42.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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Partes do Processo

MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

MEDICAMENTAL HOSPITALAR

Terceiro

MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRAULIO DA SILVA FILHO

Representa: Autor

ANDRE FELIPE CABRAL DE ANDRADE

Representa: Autor

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

MEDICAMENTAL HOSPITALAR

Terceiro

MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/10/2023, 15:18

Comunicado o acórdão em:

10/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 15:05

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/09/2023, 01:56

Expedição de

12/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/10/2023, 15:18

Documentos

Acórdão

•10/10/2023, 12:14

Despacho

•01/08/2023, 21:30

Comunicado o acórdão em:

10/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 15:05

Autos devolvidos

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/09/2023, 01:56

Expedição de

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Expedição de

21/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2023, 08:50

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/08/2023, 00:00

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/07/2023, 00:00