Embargos de Declaração Cível 0967473-38.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIARA DE CASTRO ANDRADE

OAB/MG 91555·Representa: Réu

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

OAB/MG 101800·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

28/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

27/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/07/2024, 17:24

Designado para julgamento virtual

09/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/03/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/02/2024, 15:50

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Expedição de

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

28/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

27/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/07/2024, 17:24

Designado para julgamento virtual

09/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/07/2024, 17:22

Despacho

•27/02/2024, 15:44

Resultado do julgamento:

09/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/03/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/02/2024, 15:50

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Expedição de

29/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2024, 00:00

Expedição de

27/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/02/2024, 00:00