Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0967309-73.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

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Partes do Processo

GERALDO DOS SANTOS CASSIMIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/09/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 18/09/2023

18/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 897917/2023

08/09/2023, 18:51

Protocolizada Petição 897917/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2023

08/09/2023, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

08/09/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023, 09:20

Conhecido o recurso de GERALDO DOS SANTOS CASSIMIRO (PRESO) e não-provido

06/09/2023, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

31/07/2023, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 728440/2023

31/07/2023, 20:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/07/2023, 20:26

Protocolizada Petição 728440/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2023

31/07/2023, 20:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 649104/2023

30/06/2023, 13:56

Protocolizada Petição 649104/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/06/2023

30/06/2023, 13:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:24

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/09/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 18/09/2023

18/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 897917/2023

08/09/2023, 18:51

Protocolizada Petição 897917/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2023

08/09/2023, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

Documentos

-

•22/06/2023, 11:11

-

•22/06/2023, 11:09

08/09/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

06/09/2023, 09:20

Conhecido o recurso de GERALDO DOS SANTOS CASSIMIRO (PRESO) e não-provido

06/09/2023, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

31/07/2023, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 728440/2023

31/07/2023, 20:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/07/2023, 20:26

Protocolizada Petição 728440/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2023

31/07/2023, 20:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 649104/2023

30/06/2023, 13:56

Protocolizada Petição 649104/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/06/2023

30/06/2023, 13:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023, 19:13

Expedição de Ofício nº 061535/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais VEC e de Precatórias Criminais de Uberlândia - MG solicitando informações via e-mail

26/06/2023, 19:10

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 629259/2023

26/06/2023, 18:11

Protocolizada Petição 629259/2023 (OF - OFÍCIO) em 26/06/2023

26/06/2023, 18:07

Expedição de Ofício nº 061225/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações (via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

26/06/2023, 12:51

Não concedida a medida liminar de GERALDO DOS SANTOS CASSIMIRO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

26/06/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

26/06/2023, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

22/06/2023, 17:56

Distribuído por dependência ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 180142 (2023/0138623-8)

22/06/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/06/2023, 11:13