Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035329-92.2013.8.13.0515 - TJMG | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILDesconto em folha de pagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2013

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2026, 13:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/08/2025, 14:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 15:15

Juntada de Ofício

14/11/2024, 13:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:04

Todas as movimentações(111)

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2026, 13:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/08/2025, 14:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 15:15

Juntada de Ofício

14/11/2024, 13:45

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 14:23

Documentos 2ª instância

•27/01/2024, 02:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de alvará

02/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2024, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 08:18

Juntada de Precatório

02/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 09:59

Juntada de Precatório

28/06/2024, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 10:57

Expedição de RPV.

11/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 21:38

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2024, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 17:43

Expedição de RPV.

14/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2024, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 19:16

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:23

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

27/01/2024, 02:16

Recebidos os autos

27/01/2024, 02:16

Recebidos os autos

27/01/2024, 02:16

Conclusos para despacho

27/01/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - IVO CAMILO DA COSTA; MUNICIPIO DE PIUMHI; Apelado(a)(s) - IVO CAMILO DA COSTA; MUNICIPIO DE PIUMHI; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LORENA SILVEIRA CAMARGOS, MATEUS COSTA SOUSA, WESLEY NEVES MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - IVO CAMILO DA COSTA; MUNICIPIO DE PIUMHI; Apelado(a)(s) - IVO CAMILO DA COSTA; MUNICIPIO DE PIUMHI; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sandra Fonseca em 03/05/2023 Adv - LORENA SILVEIRA CAMARGOS, MATEUS COSTA SOUSA, WESLEY NEVES MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2023, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 07:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de apelação

16/02/2023, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de apelação

08/02/2023, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 21:52

Julgado procedente em parte do pedido

29/12/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 13:50

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 10:06

Juntada de Petição de -

08/07/2022, 19:20

Decorrido prazo de CID FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUMHI em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:53

Decorrido prazo de CID FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

16/05/2022, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2022, 17:48

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 17:46

Decorrido prazo de THAIS SEVERINO VITOR em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 02:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 10:18

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2021 13:40 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

10/11/2021, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUMHI em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 01:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

03/11/2021, 15:44

Decorrido prazo de WESLEY NEVES MARQUES em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2021, 10:20

Audiência Conciliação designada para 10/11/2021 13:40 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

14/10/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 10:17

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 07:56

Juntada de Ofício

17/09/2021, 07:50

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 16:55

Conclusos para despacho

01/09/2021, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUMHI em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2021, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2021, 17:33

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 10:31

Conclusos para despacho

18/02/2021, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2020, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2020, 12:28

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

29/10/2020, 12:11

Documentos 2ª instância

•27/01/2024, 02:16

Intimação

•25/01/2023, 21:52

Sentença

•29/12/2022, 11:17

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•10/11/2021, 14:06

Despacho

•08/09/2021, 13:44

Decisão

•13/04/2021, 10:31