Embargos de Declaração Cível 0030660-96.2015.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de João Monlevade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROBERTO ANTONIO ALVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME ANDRADE AQUINO

Representa: Réu

ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

RONY STARLING JUNIOR

Representa: Réu

LUCIANO MENDES

OAB/MG 103141·Representa: Réu

CLAUDIO ANTONIO SANTIAGO

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROBERTO ANTONIO ALVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

NILTOMAR MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ROBERTO ANTONIO ALVES

CPF

Reu

NILTOMAR MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

11/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/04/2024, 12:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/04/2024, 12:16

Comunicado o acórdão em:

11/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:46

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:46

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2023, 08:15

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

12/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

11/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/04/2024, 12:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/04/2024, 12:16

Documentos

Acórdão

•11/04/2024, 12:13

Despacho

•16/11/2023, 21:43

Comunicado o acórdão em:

11/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:46

Sem manifestação da parte

05/12/2023, 05:46

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2023, 08:15

Autos devolvidos

17/11/2023, 00:00

Expedição de

17/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/10/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/10/2023, 00:00