Recurso Especial 0027213-90.2018.8.13.0396 - TJMG

Recurso Especial 0027213-90.2018.8.13.0396 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/03/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 18:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2025 Petição Nº 770365/2025 - AgInt

15/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0770365 - AgInt no REsp 2207537 - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 17:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00770365/2025 - AgInt no REsp 2207537/MG

09/12/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/11/2025, 14:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:18

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00770365/2025 - AgInt no REsp 2207537/MG

12/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/10/2025, 15:36

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/09/2025 e término em 21/10/2025, para MUNICÍPIO DE MANTENA apresentar resposta à petição n. 770365/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 342.

22/10/2025, 15:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/08/2025 Petição Nº 770365/2025 -

27/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:24

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/12/2025, 17:09

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 18:40

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 20/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2025 Petição Nº 770365/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0770365 - AgInt no REsp 2207537 - Publicação prevista para 15/12/2025

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00770365/2025 - AgInt no REsp 2207537/MG

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00770365/2025 - AgInt no REsp 2207537/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/09/2025 e término em 21/10/2025, para MUNICÍPIO DE MANTENA apresentar resposta à petição n. 770365/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 342.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/08/2025 Petição Nº 770365/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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