Embargos de Declaração Cível 5034862-31.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

A MUNDIAL FERRAGENS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

MOISES ARANTES DA SILVA

OAB/MG 126380·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

A MUNDIAL FERRAGENS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

A MUNDIAL FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

A MUNDIAL FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

A MUNDIAL FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

A MUNDIAL FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

A MUNDIAL FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

A MUNDIAL FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

A MUNDIAL FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

A MUNDIAL FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

A MUNDIAL FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

04/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

03/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2024, 18:50

Dispositivo da Decisão Monocrática

01/02/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

01/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 18:38