Embargos de Declaração Cível 5001939-41.2017.8.13.0342 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Autor

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Autor

FLAVIO ROBERTO SILVA

OAB/MG 118780·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

ITUIUTABA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:44

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/10/2023, 16:49

Despacho

•28/08/2023, 08:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:44

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2023, 14:13

Expedição de

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2023, 00:00