Embargos de Declaração Cível 5001888-51.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PGM SISTEMAS

Terceiro

PGM SISTEMAS EIRELI - ME

Terceiro

PGM SISTEMAS EIRELI ME

Terceiro

PGM SISTEMAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 59966·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA

OAB/MG 137026·Representa: Réu

PAULO CESAR DA SILVA FILHO

OAB/MG 128889·Representa: Réu

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

OAB/MG 96702·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

13/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 10:40

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 10:40

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 00:55

Autos devolvidos

17/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Recebidos os autos

13/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 10:40

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 10:39

Despacho

•30/11/2023, 18:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 10:40

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 00:55

Autos devolvidos

17/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:33

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/12/2023, 18:32

Expedição de

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2023, 00:57

Expedição de

22/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2023, 15:39

Autos devolvidos

24/10/2023, 00:00

Expedição de

24/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2023, 00:00

Despacho

•24/10/2023, 12:03