Apelação / Remessa Necessária 5001888-51.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Autor

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

OAB/MG 96702·Representa: Réu

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA

OAB/MG 137026·Representa: Réu

PAULO CESAR DA SILVA FILHO

OAB/MG 128889·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

PGM SISTEMAS

Terceiro

PGM SISTEMAS EIRELI - ME

Terceiro

PGM SISTEMAS EIRELI ME

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

Terceiro

PGM SISTEMAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

13/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 18:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 18:36

Designado para julgamento virtual

21/09/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

21/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

21/09/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

21/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(53)

Recebidos os autos

13/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/09/2023, 18:34

Despacho

•03/05/2023, 11:31

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 18:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 18:36

Designado para julgamento virtual

21/09/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

21/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

21/09/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

21/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 01:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 12:01

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Expedição de

03/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/04/2023, 00:00

Autos conclusos para:

28/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/11/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

20/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/05/2022, 09:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/05/2022, 09:26

Comunicado o acórdão em:

13/05/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/05/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

12/05/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

12/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

12/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/05/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/02/2022, 15:27

Autos devolvidos

17/02/2022, 00:00

Expedição de

17/02/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

11/02/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/02/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/02/2022, 00:00

Acórdão

•12/05/2022, 17:23

Despacho

•17/02/2022, 15:15

Outros Documentos

•09/09/2021, 15:33

Outros Documentos

•16/06/2021, 15:58

Outros Documentos

•27/04/2016, 17:00